3 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2025.
Art. 58.
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2918608STJ, Rel. Herman Benjamin · 28/05/2025 AREsp 2913347STJ, Rel. Herman Benjamin · 22/05/2025 AREsp 1910350STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 12/04/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS PARA O DESPORTO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art58