4 acórdãos do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 26/07/2013.
Art. 17.
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos do TRF3 citam este artigo
0001339-21.2008.4.03.6102 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal Andre Nabarrete · 26/07/2013 0900882-72.2005.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juiz Convocado Roberto Jeuken · 07/02/2013 0008739-34.2004.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juiz Convocado Leonel Ferreira · 06/12/2006 Ver todos os 4 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art17