1 acórdão do TJDFT cita este artigo, a mais recente julgada em 21/01/2026.
Art. 19.
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TJDFT cita este artigo
0704551-82.2025.8.07.0018 198TJDFT, Rel. Carlos Pires Soares Neto · 21/01/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art19