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CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTOSeção II - Dos Recursos do Ministério do Esporte

Lei Pelé (normas gerais sobre desporto)

Art. 9

Revogado pela Lei 13.756/2018. 1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.756, de 2018. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2018revogado · Lei 13.756/2018
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 12/12/2018 Lei 13.756/2018revogado. Publicada em 13/12/2018. Texto oficial

Art. 9o Anualmente, a renda líquida total de um dos testes da Loteria Esportiva Federal será destinada ao Comitê Olímpico Brasileiro-COB, para treinamento e competições preparatórias das equipes olímpicas nacionais.

(Vide Decreto nº 5.139, de 2004)

(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018)

§ 1o

(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018)

§ 2o

(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art9