Revogado pela Lei 13.756/2018. 1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 12/12/2018 Lei 13.756/2018revogado. Publicada em 13/12/2018. Texto oficial
Art. 9o Anualmente, a renda líquida total de um dos testes da Loteria Esportiva Federal será destinada ao Comitê Olímpico Brasileiro-COB, para treinamento e competições preparatórias das equipes olímpicas nacionais.
(Vide Decreto nº 5.139, de 2004)
(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018)
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000659-04.2024.5.07.0016 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art9