Redação atual dada pela Lei 10.672/2003.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 15/05/2003 Lei 10.672/2003alterado. Publicada em 16/05/2003. Texto oficial
- 14/07/2000 Lei 9.981/2000incluído. Publicada em 17/07/2000. Texto oficial
Art. 12-A. O CNE será composto por vinte e dois membros indicados pelo Ministro do Esporte, que o presidirá.
(Redação dada pela Lei nº 10.672, de 2003)
Parágrafo único. Os membros do Conselho e seus suplentes serão indicados na forma da regulamentação desta Lei, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
(Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000)
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CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art12-A