Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei Pelé (normas gerais sobre desporto)
  4. Art. 12-A

CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTOSeção III - Do Conselho de Desenvolvimento do Desporto

Lei Pelé (normas gerais sobre desporto)

Art. 12-A

Redação atual dada pela Lei 10.672/2003.

Histórico de alterações

2000incluído · Lei 9.981/2000 2003alterado · Lei 10.672/2003
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 15/05/2003 Lei 10.672/2003alterado. Publicada em 16/05/2003. Texto oficial
  • 14/07/2000 Lei 9.981/2000incluído. Publicada em 17/07/2000. Texto oficial

Art. 12-A. O CNE será composto por vinte e dois membros indicados pelo Ministro do Esporte, que o presidirá.

(Redação dada pela Lei nº 10.672, de 2003)

Parágrafo único. Os membros do Conselho e seus suplentes serão indicados na forma da regulamentação desta Lei, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

(Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art12-A