1 acórdão e 5 decisões monocráticas do TST e do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 6o Constituem recursos do INDESP:
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TJRJ cita este artigo
0026388-42.2017.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Fernando Cerqueira Chagas · 20/09/20175
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0020496-63.2023.5.04.0016 AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 09/11/2026 0003306-19.2013.5.02.0073 ARRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 08/04/2024 0000406-33.2013.5.02.0083 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 01/06/2020 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art6