Revogado pela Lei 13.756/2018. 5 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2021.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 12/12/2018 Lei 13.756/2018revogado. Publicada em 13/12/2018. Texto oficial
Art. 8o A arrecadação obtida em cada teste da Loteria Esportiva terá a seguinte destinação:
( Vigência encerrada ))
(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018) ( Vigência encerrada ))
(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018) ( Vigência encerrada ))
(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018) ( Vigência encerrada ))
(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018) ( Vigência encerrada ))
(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018) ( Vigência encerrada ))
(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0011608-46.2017.5.18.0010 AIRRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 20/05/2021 0001707-86.2015.5.02.0069 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 23/09/2019 0002455-32.2013.5.02.0088 AIRRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 07/08/2019 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art8