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CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTOSeção II - Dos Recursos do Ministério do Esporte

Lei Pelé (normas gerais sobre desporto)

Art. 8

Revogado pela Lei 13.756/2018. 5 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2021.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.756, de 2018. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2018revogado · Lei 13.756/2018
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 12/12/2018 Lei 13.756/2018revogado. Publicada em 13/12/2018. Texto oficial

Art. 8o A arrecadação obtida em cada teste da Loteria Esportiva terá a seguinte destinação:

( Vigência encerrada ))

(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018) ( Vigência encerrada ))

(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018) ( Vigência encerrada ))

(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018) ( Vigência encerrada ))

(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018) ( Vigência encerrada ))

(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018) ( Vigência encerrada ))

(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art8