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CAPÍTULO V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL

Lei Pelé (normas gerais sobre desporto)

Art. 27-D

Incluído pela Lei 13.155/2015.

Histórico de alterações

2015incluído · Lei 13.155/2015
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 04/08/2015 Lei 13.155/2015incluído. Publicada em 05/08/2015. Texto oficial

Art. 27-D. (VETADO).

(Incluído pela Lei nº 13.155, de 2015)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art27-D