Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei de Usura
  4. Histórico

Histórico da norma

Lei de Usura: o que mudou desde a publicação

3 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 28/06/2024 Lei nº 14.905ressalva permanente da norma no todo
  • 29/11/1991 Decreto sem númerorevigoração permanente da norma no todo
  • 25/04/1991 Decreto sem númerorevogação permanente da norma no todo

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Lei de Usura, artigo por artigo Texto oficial na fonte