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TÍTULO VI - Das Instituições de Previdência SocialCAPÍTULO I - DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕESSeção III - Do Conselho Fiscal

Lei Orgânica da Previdência Social (1960)

Art. 108

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 108. O Conselho Fiscal (CF) será constituído de 6 (seis) membros observada a mesma forma de composição, eleição e mandato, estabelecida no art. 103 e seu § 1º exceto no que se refere à escolha de funcionário da instituição, para o CA dos IAP, sendo o seu presidente eleito na forma prevista no § 2º do citado artigo.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art108