1 acórdão e 1 decisão monocrática do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2010.
Art. 114. Cabe ao SAPS a prestação da assistência alimentar aos segurados da Previdência Social e aos seus dependentes, na forma do dispôsto em sua própria legislação.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TST cita este artigo
0028440-25.2005.5.17.0004 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 07/04/2010decisão monocrática do TST cita este artigo
0000848-15.2010.5.18.0000 AIRRTST, Rel. Rosa Maria Weber · 30/06/2010Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art114