4 acórdãos do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/2009.
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 167. Para atender a situações excepcionais decorrentes de crise ou calamidade pública, que ocasionem desemprêgo em massa poderá ser instituído o seguro-desemprêgo, custeado pela União e pelos empregadores.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos do TRF3 citam este artigo
0002667-22.2009.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Juiz Convocado Márcio Mesquita · 28/04/2009 0003293-75.2003.4.03.6103 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juiz Convocado Márcio Mesquita · 21/10/2008 0014581-18.2006.4.03.6102 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juiz Convocado Márcio Mesquita · 04/03/2008 Ver todos os 4 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art167