1 acórdão do TRF1 cita este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2015.
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 171. Os Diretores, Delegados e Chefes de Serviço das instituições de previdência são corresponsáveis com os seus Presidentes, em relação aos atos praticados no uso da delegação de competência que lhes é deferida.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TRF1 cita este artigo
0002938-68.2008.4.01.3800 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Márcio Jose de Aguiar Barbosa · 26/10/2015Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art171