38 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TRF3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/04/2024.
Art. 174. As instituições de previdência poderão proceder, nas fôlhas de pagamento dos aposentados em geral e pensionistas, descontos de mensalidades em favor das associações de classe devidamente reconhecidas; descontos para a garantia da própria moradia; descontos correspondentes a aquisição de gêneros em cooperativas de consumo instituídas pela classe ou classes, vinculadas à respectiva instituição;
descontos de prestações de empréstimos simples ou imobiliário concedidos por Caixa Econômica e prêmios de seguro de vida em grupo correspondentes a apólices contratadas entre companhias de seguros e as emprêsas empregadoras.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TJES e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2120209STJ, Rel. Gurgel de Faria · 02/04/2024 AREsp 2199476STJ, Rel. Assusete Magalhães · 03/10/2023 REsp 2042170STJ, Rel. Assusete Magalhães · 13/04/2023 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art174