Revogado pela Lei 5.890/1973. 2 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/06/1973 Lei 5.890/1973revogado. Texto oficial
Art. 28. A aposentadoria por invalidez será mantida enquanto a incapacidade do segurado permanecer nas condições mencionadas no art. 27, ficando êle obrigado a submeter-se aos exames que, a qualquer tempo, forem julgados necessários para verificação da persistência, ou não, dessas condições.
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 69691 EDv EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Aliomar Baleeiro · 02/12/1970 RMS 18735 RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇASTF, Rel. Themistocles Cavalcanti · 27/08/1968decisão monocrática do TST cita este artigo
0000348-62.2022.5.05.0493 IncJulgRREmbRepTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 08/09/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art28