Redação atual dada pela Lei 5.890/1973. 15 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TRF2, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/06/1973 Lei 5.890/1973alterado. Texto oficial
Art. 40. Quando o número de dependentes ultrapassar a 5 (cinco), haverá reversão de quota individual a se extinguir, sucessivamente, aqueles que a ela tiverem direito, até o último.
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
Parágrafo único. Com a extinção da quota do último pensionista, extinta ficará também a pensão.
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF2, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TST, TR2 e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art40