Redação atual dada pela DL 66/1966. 1 acórdão e 1 decisão monocrática do TRF1 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 21/11/1966 DL 66/1966alterado. Publicada em 22/11/1966. Texto oficial
Art. 44. O auxílio-funeral, cuja importância não excederá de duas vêzes o salário-mínimo da sede do trabalho do segurado, será devido ao executor do funeral.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 66, de 1966)
Parágrafo único. Se o executor fôr dependente do segurado, receberá o máximo previsto no artigo.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 66, de 1966)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF1 cita este artigo
0001418-31.2017.4.01.4003 APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)TRF1, Rel. Desembargador Federal Cesar Cintra Jatahy Fonseca · 13/06/2023decisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 2088726STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 21/08/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art44