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SEÇÃO IV - Acesso de emprêsas de capital estrangeiro ao sistema financeiro nacional

Mercado de Capitais (Lei 4.728/1965)

Art. 22

Revogado pela Lei 14.286/2021.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.286, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2021revogado · Lei 14.286/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 29/12/2021 Lei 14.286/2021revogado. Publicada em 30/12/2021. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 22. Em períodos de desequilíbrio do balanço de pagamentos, reconhecidos pelo Conselho Monetário Nacional, o Banco Central, ao adotar medidas de contenção do crédito, poderá limitar o recurso ao sistema financeiro do País, no caso das emprêsas que tenham acesso ao mercado financeiro internacional.

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

§ 1°

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

a)

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

b)

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

c)

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4728!art22