Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Mercado de Capitais (Lei 4.728/1965)
  4. Art. 49

SEÇÃO IX - Sociedades e fundos de investimento

Mercado de Capitais (Lei 4.728/1965)

Art. 49

Revogado pela Lei 14.754/2023. 8 acórdãos e 11 decisões monocráticas de STJ, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.754, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2023revogado · Lei 14.754/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 12/12/2023 Lei 14.754/2023revogado. Publicada em 13/12/2023. Texto oficial

Art. 49. Depende de prévia autorização do Banco Central o funcionamento das sociedades de investimento que tenham por objeto:

(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023) Produção de efeito

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4728!art49