Revogado pela Lei 14.754/2023. 8 acórdãos e 11 decisões monocráticas de STJ, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 12/12/2023 Lei 14.754/2023revogado. Publicada em 13/12/2023. Texto oficial
Art. 49. Depende de prévia autorização do Banco Central o funcionamento das sociedades de investimento que tenham por objeto:
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023) Produção de efeito
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TJSP e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2811495STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026 AREsp 3243967STJ, Rel. Herman Benjamin · 26/06/2026 REsp 1754203STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 22/09/2025 Ver todas as 11 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4728!art49