Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Mercado de Capitais (Lei 4.728/1965)
  4. Art. 50

SEÇÃO IX - Sociedades e fundos de investimento

Mercado de Capitais (Lei 4.728/1965)

Art. 50

Revogado pela Lei 14.754/2023. 4 acórdãos e 1 decisão monocrática do CARF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2023.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.754, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2023revogado · Lei 14.754/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 12/12/2023 Lei 14.754/2023revogado. Publicada em 13/12/2023. Texto oficial

Art. 50. Os fundos em condomínios de títulos ou valôres mobiliários poderão converter-se em sociedades anônimas de capital autorizado, a que se refere a Seção VIII, ficando isentos de encargos fiscais os atos relativos à transformação.

(Vide Decreto-lei nº 1.338, de 1974)

(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023) Produção de efeito

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4728!art50