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SEÇÃO XIV - Alienação Fiduciária em Garantia

Mercado de Capitais (Lei 4.728/1965)

Art. 66-A

Revogado pela Lei 10.931/2004.

Artigo revogado pela pela Lei 10.931, de 2004. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2001incluído · MP 2.160/2001 2004revogado · Lei 10.931/2004
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 02/08/2004 Lei 10.931/2004revogado. Publicada em 03/08/2004. Texto oficial
  • 23/08/2001 MP 2.160/2001incluído. Publicada em 24/08/2001. Texto oficial

Art. 66-A. Aplica-se à alienação fiduciária em garantia de coisa fungível ou de direito o disposto no art. 66, e o seguinte:

(Incluído pela Medida Provisória nº 2.160-25, de 2001)

(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)

I -

(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)

II -

(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)

a)

(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)

b)

(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)

c)

(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)

§ 1

(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)

§ 2o

(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4728!art66-A