Revogado pela MP 2.215/2001. 127 acórdãos e 20 decisões monocráticas de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/03/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/08/2001 MP 2.215/2001revogado. Publicada em 01/09/2001. Texto oficial
Art. 2º A adequação dos postos, graduações e soldos dos servidores militares será feita de acordo com a tabela constante do Anexo I desta lei, tendo em vista os seguintes critérios:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TRF5 citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1993-02-19;8627!art2