2 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2025.
Art. 22. Aplica-se à base de cálculo negativa da CSLL o disposto nos arts. 32 e 33 do Decreto-Lei no 2.341, de 29 de junho de 1987.
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2144647STJ, Rel. Gurgel de Faria · 25/06/2025 REsp 1956889STJ, Rel. Assusete Magalhães · 27/04/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-08-24;2158-35!art22