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Histórico da norma

Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família: o que mudou desde a publicação

7 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 29/04/1959 Decreto nº 45.942regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 11/12/1990 Lei nº 8.112
  • 30/12/1975 Decreto nº 76.954
  • 07/07/1975 Lei nº 6.220
  • 07/07/1967 Lei nº 5.307
  • 29/06/1966 Lei nº 5.057
  • 18/03/1964 Decreto nº 53.742

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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