Revogado pela Lei 9.069/1995. 23 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TRF1, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 29/06/1995 Lei 9.069/1995revogado. Publicada em 30/06/1995. Texto oficial
Art. 11. Nos contratos celebrados em URV, a partir de 1º de março de 1994, inclusive, é permitido estipular cláusula de reajuste de valor por índice de preços ou por índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, desde que a aplicação da mesma fique suspensa pelo prazo de um ano.
(Revogado pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995)
§ 1º - F
(Revogado pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995)
§ 2º - O
(Revogado pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TJSC e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1994-05-27;8880!art11