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Revogado pela Lei 9.069/1995. 23 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TRF1, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1995revogado · Lei 9.069/1995
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 29/06/1995 Lei 9.069/1995revogado. Publicada em 30/06/1995. Texto oficial

Art. 11. Nos contratos celebrados em URV, a partir de 1º de março de 1994, inclusive, é permitido estipular cláusula de reajuste de valor por índice de preços ou por índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, desde que a aplicação da mesma fique suspensa pelo prazo de um ano.

(Revogado pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995)

§ 1º - F

(Revogado pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995)

§ 2º - O

(Revogado pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1994-05-27;8880!art11