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Redação atual dada pela MP 2.177/2001. 171 acórdãos e 120 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Histórico de alterações

2001alterado · MP 2.177/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/08/2001 MP 2.177/2001alterado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial

Art. 26. Os administradores e membros dos conselhos administrativos, deliberativos, consultivos, fiscais e assemelhados das operadoras de que trata esta Lei respondem solidariamente pelos prejuízos causados a terceiros, inclusive aos acionistas, cotistas, cooperados e consumidores de planos privados de assistência à saúde, conforme o caso, em conseqüência do descumprimento de leis, normas e instruções referentes às operações previstas na legislação e, em especial, pela falta de constituição e cobertura das garantias obrigatórias.

(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

Decisões que citam este artigo

171

acórdãos de TRF1, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

60 TRF1 · 16 TJRJ · 12 TJRS · 9 TJSP · 8 TJDFT · 8 TJPE · 8 TRF5 · 8 TJGO
e mais 16 tribunais

7 TRF2 · 6 TJBA · 5 STJ · 5 TRF3 · 3 TJPR · 3 TJTO · 2 TJSC · 2 TJRN · 2 TJES · 1 TJMG · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TST · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRT16

5009102-37.2019.8.24.0038 ApelaçãoTJSC, Rel. Stephan K. Radloff · 20/10/2026 REsp 1989305STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026 REsp 1791653STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 24/08/2026 Ver todos os 171 acórdãos
120

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

52 STJ · 22 TST · 9 TJDFT · 9 TRF1 · 5 TJSP · 4 TJBA · 4 TJPE · 4 TJGO
e mais 6 tribunais

4 TRF2 · 3 TRF4 · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPR

5016191-91.2021.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 16/10/2026 REsp 2108480STJ, Rel. Humberto Martins · 25/09/2026 0026717-07.2026.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Airton Mozart Valadares Vieira Pires · 17/09/2026 Ver todas as 120 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art26