Redação atual dada pela MP 2.177/2001. 171 acórdãos e 120 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/08/2001 MP 2.177/2001alterado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial
Art. 26. Os administradores e membros dos conselhos administrativos, deliberativos, consultivos, fiscais e assemelhados das operadoras de que trata esta Lei respondem solidariamente pelos prejuízos causados a terceiros, inclusive aos acionistas, cotistas, cooperados e consumidores de planos privados de assistência à saúde, conforme o caso, em conseqüência do descumprimento de leis, normas e instruções referentes às operações previstas na legislação e, em especial, pela falta de constituição e cobertura das garantias obrigatórias.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
7 TRF2 · 6 TJBA · 5 STJ · 5 TRF3 · 3 TJPR · 3 TJTO · 2 TJSC · 2 TJRN · 2 TJES · 1 TJMG · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TST · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRT16
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
4 TRF2 · 3 TRF4 · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPR
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art26