Incluído pela MP 2.177/2001. 2.232 acórdãos e 2.654 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/08/2001 MP 2.177/2001incluído. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial
Art. 35-G. Aplicam-se subsidiariamente aos contratos entre usuários e operadoras de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei as disposições da Lei no 8.078, de 1990 .
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
64 TJGO · 55 TJSP · 46 TJPR · 41 TJRJ · 40 TJMA · 38 TJCE · 36 TJPB · 31 TJPA · 26 STJ · 21 TJMG · 20 TJPI · 14 TJSC · 6 TJAL · 6 TJRO · 6 TRF5 · 5 TJMS · 5 TJTO · 3 TJSE · 3 TRT5 · 3 TRT6 · 2 TRT10 · 2 TRT12 · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJAP · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
22 TST · 20 TJPE · 10 TJPB · 9 TJGO · 7 TJSP · 6 TRF2 · 3 TRF1 · 2 TJMG · 2 TJRJ · 1 STF · 1 TJES · 1 TJAP
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art35-G