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Planos de Saúde

Art. 35-G

Incluído pela MP 2.177/2001. 2.232 acórdãos e 2.654 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Histórico de alterações

2001incluído · MP 2.177/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/08/2001 MP 2.177/2001incluído. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial

Art. 35-G. Aplicam-se subsidiariamente aos contratos entre usuários e operadoras de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei as disposições da Lei no 8.078, de 1990 .

(Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

Decisões que citam este artigo

2.232

acórdãos de TJRS, TJRN e outros tribunais citam este artigo

736 TJRS · 278 TJRN · 250 TJDFT · 121 TJBA · 110 TJMT · 105 TJPE · 80 TRF2 · 75 TJES
e mais 26 tribunais

64 TJGO · 55 TJSP · 46 TJPR · 41 TJRJ · 40 TJMA · 38 TJCE · 36 TJPB · 31 TJPA · 26 STJ · 21 TJMG · 20 TJPI · 14 TJSC · 6 TJAL · 6 TJRO · 6 TRF5 · 5 TJMS · 5 TJTO · 3 TJSE · 3 TRT5 · 3 TRT6 · 2 TRT10 · 2 TRT12 · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJAP · 1 TRT21

0094221-64.2025.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Andre Vicente Pires Rosa · 13/11/2026 0068691-92.2024.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Airton Mozart Valadares Vieira Pires · 12/11/2026 5014464-96.2025.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Debora Maria Ambos Correa da Silva · 12/11/2026 Ver todos os 2.232 acórdãos
2.654

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

1.898 STJ · 264 TJDFT · 114 TJPR · 108 TJCE · 99 TJMA · 35 TJSC · 30 TJBA · 22 TJRS
e mais 12 tribunais

22 TST · 20 TJPE · 10 TJPB · 9 TJGO · 7 TJSP · 6 TRF2 · 3 TRF1 · 2 TJMG · 2 TJRJ · 1 STF · 1 TJES · 1 TJAP

AREsp 3361848STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3366118STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 2592072STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 06/11/2026 Ver todas as 2.654 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art35-G