Incluído pela MP 2.177/2001. 2.270 acórdãos e 2.028 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/08/2001 MP 2.177/2001incluído. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial
Art. 35-F. A assistência a que alude o art. 1o desta Lei compreende todas as ações necessárias à prevenção da doença e à recuperação, manutenção e reabilitação da saúde, observados os termos desta Lei e do contrato firmado entre as partes.
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
61 TJPI · 58 TJCE · 58 TJAL · 53 TJMT · 50 TJES · 48 STJ · 44 TJMG · 36 TJSC · 36 TJPR · 32 TJPB · 29 TJPA · 21 TJMS · 17 TJRS · 9 TJSE · 6 TJAM · 6 TJAP · 6 TRT6 · 5 TJTO · 5 TRF5 · 4 TRF2 · 3 TJRO · 3 TRT5 · 3 TRT16 · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TR5 · 1 TRT1 · 1 TRT3
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
20 TJBA · 20 TJSP · 14 TJPB · 9 TJES · 8 TST · 7 TJMG · 6 TJRJ · 6 TRF4 · 6 TJAP · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJAM · 1 TJPI
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art35-F