1 acórdão do TJRN cita este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2018.
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art 12 - Para garantia de todas as suas obrigações, as entidades fechadas constituirão reservas técnicas, fundos especiais e provisões em conformidade com os critérios fixados pelo CPC, além das reservas e fundos determinados em leis especiais.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TJRN cita este artigo
20080009978 Recurso Especial em Apelação CívelTJRN, Rel. Luísa Gabrielle Albuquerque do Amaral · 23/10/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art12