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Redação atual dada pela Dec 2.111/1996.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1996alterado · Dec 2.111/1996
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/12/1996 Dec 2.111/1996alterado. Publicada em 27/12/1996. Texto oficial

Art. 22. Os administradores das patrocinadoras que não efetivarem as contribuições regulares a que estiverem obrigadas, na forma dos regulamentos dos planos de benefícios, serão solidariamente responsáveis com os administradores das entidades fechadas, a eles se aplicando, no que couber, as disposições do Capítulo IV da Lei nº 6.435, de 1977.

(Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art22