1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 24/02/2016.
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Decisões que citam este artigo
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decisão monocrática do TST cita este artigo
0000569-14.2011.5.02.0073 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 24/02/2016Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art26