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145 acórdãos e 93 decisões monocráticas de TJRN, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art 34 - Nas entidades fechadas, o resultado do exercício, satisfeitas todas as exigências legais e regulamentares no que se refere aos benefícios, será destinado:

Decisões que citam este artigo

145

acórdãos de TJRN, TJMG e outros tribunais citam este artigo

57 TJRN · 24 TJMG · 16 TJCE · 11 TJRJ · 11 TJPB · 10 TST · 7 TJPE · 2 TJSP
e mais 6 tribunais

2 TJSC · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TRF1 · 1 TRT7

0803157-67.2014.8.20.6001 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Dilermando Mota Pereira · 13/10/2026 0027675-87.2013.8.14.0301TJPA · 29/09/2026 0043550-43.2013.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 18/09/2026 Ver todos os 145 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art34