145 acórdãos e 93 decisões monocráticas de TJRN, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art 34 - Nas entidades fechadas, o resultado do exercício, satisfeitas todas as exigências legais e regulamentares no que se refere aos benefícios, será destinado:
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJSC · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TRF1 · 1 TRT7
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art34