1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJCE e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 12/02/2026.
Art 35 - As entidades fechadas submeterão suas contas a auditores independentes, registrados no Banco Central do Brasil, divulgado anualmente entre os participantes o parecer respectivo, juntamente com o balanço geral e demonstração de resultados do exercício.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJCE cita este artigo
0466256-63.2010.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Lucidio de Queiroz Junior · 12/02/2026decisão monocrática do TST cita este artigo
0002066-23.2011.5.02.0442 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 27/06/2016Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art35