Redação atual dada pela Dec 2.111/1996. 10 acórdãos e 94 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1996 Dec 2.111/1996alterado. Publicada em 27/12/1996. Texto oficial
Art. 8º Os Planos de Benefícios instituídos pelas entidades fechadas de previdência privada devem, obrigatoriamente, ser oferecidos a todos os empregados da Patrocinadora.
(Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art8