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Redação atual dada pela Dec 2.111/1996. 10 acórdãos e 94 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1996alterado · Dec 2.111/1996
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/12/1996 Dec 2.111/1996alterado. Publicada em 27/12/1996. Texto oficial

Art. 8º Os Planos de Benefícios instituídos pelas entidades fechadas de previdência privada devem, obrigatoriamente, ser oferecidos a todos os empregados da Patrocinadora.

(Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art8