Redação atual dada pela Dec 2.111/1996. 1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 02/03/2021.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1996 Dec 2.111/1996alterado. Publicada em 27/12/1996. Texto oficial
Art. 9º Os benefícios programáveis instituídos pelos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada ficam sujeitos aos períodos de carência estipulados pelos próprios planos, desde que não inferiores a cinco anos.
(Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
AREsp 1679344STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 02/03/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art9