Ir para o conteúdo

Redação atual dada pela Dec 2.111/1996. 1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 02/03/2021.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1996alterado · Dec 2.111/1996
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/12/1996 Dec 2.111/1996alterado. Publicada em 27/12/1996. Texto oficial

Art. 9º Os benefícios programáveis instituídos pelos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada ficam sujeitos aos períodos de carência estipulados pelos próprios planos, desde que não inferiores a cinco anos.

(Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

AREsp 1679344STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 02/03/2021

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art9