Redação atual dada pela Lei 11.784/2008. 623 acórdãos e 395 decisões monocráticas de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/09/2008 Lei 11.784/2008alterado. Publicada em 23/09/2008. Texto oficial
Art. 15. Os proventos de aposentadoria e as pensões de que tratam os arts. 1º e 2º desta Lei serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, ressalvados os beneficiados pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões de acordo com a legislação vigente.
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Vide ADI nº 4.582)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
29 TR2 · 27 TRF3 · 8 TJSP · 7 TR5 · 7 TR3 · 5 STJ · 5 TJRS · 4 STF · 4 TJPE · 4 TJBA · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJGO · 3 TJPB · 3 TR1 · 2 TJRO · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 TJPI · 1 TJES · 1 TST · 1 TCEPR · 1 RFB · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2004-06-18;10887!art15