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Redação atual dada pela Lei 11.784/2008. 623 acórdãos e 395 decisões monocráticas de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Histórico de alterações

2008alterado · Lei 11.784/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 22/09/2008 Lei 11.784/2008alterado. Publicada em 23/09/2008. Texto oficial

Art. 15. Os proventos de aposentadoria e as pensões de que tratam os arts. 1º e 2º desta Lei serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, ressalvados os beneficiados pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões de acordo com a legislação vigente.

(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

(Vide ADI nº 4.582)

Decisões que citam este artigo

623

acórdãos de TJRN, TRF5 e outros tribunais citam este artigo

137 TJRN · 84 TRF5 · 64 TRF4 · 62 TRF2 · 48 TJMG · 42 TJRJ · 31 TRF1 · 30 TCU
e mais 24 tribunais

29 TR2 · 27 TRF3 · 8 TJSP · 7 TR5 · 7 TR3 · 5 STJ · 5 TJRS · 4 STF · 4 TJPE · 4 TJBA · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJGO · 3 TJPB · 3 TR1 · 2 TJRO · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 TJPI · 1 TJES · 1 TST · 1 TCEPR · 1 RFB · 1 TJMA

5012950-79.2025.4.04.7000 Apelação CívelTRF4, Rel. Marcos Cesar Romeira Moraes · 06/11/2026 1025627-97.2018.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Flora Maria Nesi Tossi Silva · 20/10/2026 5026340-31.2024.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO · 15/10/2026 Ver todos os 623 acórdãos
395

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

158 STJ · 109 STF · 66 TRF4 · 13 TRF2 · 12 TRF5 · 10 TJRJ · 10 TCESP · 5 TRF1
e mais 8 tribunais

3 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJPB

5039940-24.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 09/11/2026 ARE 1630597 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 03/11/2026 REsp 2287447STJ, Rel. Herman Benjamin · 26/10/2026 Ver todas as 395 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2004-06-18;10887!art15