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Revogado pela Lei 13.725/2018. 2.025 acórdãos e 5.936 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.725, de 2018. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2018revogado · Lei 13.725/2018
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 04/10/2018 Lei 13.725/2018revogado. Publicada em 05/10/2018. Texto oficial

Art 16. Os honorários do advogado pagos pelo vencido reverterão em favor do Sindicato assistente.

(Revogado pela Lei nº 13.725, de 2018)

Decisões que citam este artigo

2.025

acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo

1.727 TST · 105 TRT12 · 36 TRT10 · 29 TRT20 · 28 TRT3 · 19 TRT18 · 14 TRT1 · 13 TRT21
e mais 13 tribunais

12 TJSP · 10 TRT6 · 8 TRT9 · 6 TRT5 · 5 TRT24 · 3 TJMG · 3 TRT7 · 2 TJRJ · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TRF3 · 1 TRT19

0002369-73.2012.5.03.0054 RRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 09/09/2026 0001779-56.2014.5.09.0023 RRAg-ARRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 18/03/2026 RE 1346751 AgR-segundo-EDv-AgR AG.REG. NOS EMB.DIV. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Dias Toffoli · 09/02/2026 Ver todos os 2.025 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584!art16