Revogado pela Lei 13.725/2018. 2.025 acórdãos e 5.936 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 04/10/2018 Lei 13.725/2018revogado. Publicada em 05/10/2018. Texto oficial
Art 16. Os honorários do advogado pagos pelo vencido reverterão em favor do Sindicato assistente.
(Revogado pela Lei nº 13.725, de 2018)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
12 TJSP · 10 TRT6 · 8 TRT9 · 6 TRT5 · 5 TRT24 · 3 TJMG · 3 TRT7 · 2 TJRJ · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TRF3 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRT3
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584!art16