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Art 29 - É assegurado o registro, a que se refere o art. 6º, ao Radialista que, até a data da publicação desta Lei, tenha exercido, comprovadamente, a respectiva profissão.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art29