Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Código 2.4.5: TRANSPORTE MANUAL DE CARGA NA ÁREA PORTUÁRIA Atividade profissional: Estivadores (trabalhadores ocupados em caráter permanente, em embarcações, no carregamento e descarregamento de carga.) Arrumadores e ensacadores. Operadores de carga e descarga nos portos.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1979-01-24;83080!artANEXO-2-4-5