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Decreto
Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979: aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social; nesta base, o decreto e os Anexos I e II (quadros de atividade especial), sem o texto do regulamento (revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999)
Texto oficialfonte: Planalto
Art. 1
Art 1º - Fica aprovado o
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, que acompanha este decreto, com seus 9
(nove) anexos.
revogado
Art. 2
Art 2º - A matéria
referente a assistência médica, assistência social, custeio, administração e gestão
econômico-financeira e patrimonial das entidades integrantes do SINPAS será objeto de regulamentação especifica, apli…
revogado
Art. 3
Art 3º - Ficam revogadas as
disposições em contrário, especialmente os dispositivos regulamentares referentes a
benefícios.
revogado
Art. 4
Art 4º - Este decreto
entrará em vigor em 1º de março de 1979.
revogado
Anexo 1, item 1.1
CALOR
Código 1.1.1: CALOR
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Indústria metalúrgica e mecânica (atividades discriminadas nos códigos 2.5.1 e 2.5.2 do Anexo II). Fabricação de vidros e cristai…
revogado
Anexo 1, item 1.2
FRIO
Código 1.1.2: FRIO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Câmaras frigoríficas e fabricação de gelo.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
revogado
Anexo 1, item 1.3
RADIAÇÕES IONIZANTES
Código 1.1.3: RADIAÇÕES IONIZANTES
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração de minerais radioativos (tratamento, purificação, isolamento e preparo para distribuição). Operações com …
revogado
Anexo 1, item 1.4
TREPIDAÇÃO
Código 1.1.4: TREPIDAÇÃO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
revogado
Anexo 1, item 1.5
RUÍDO
Código 1.1.5: RUÍDO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Calderaria (atividades discriminadas no código 2.5.2 do Anexo II). Trabalhos em usinas geradoras de eletricidade (sala de turbina…
revogado
Anexo 1, item 1.6
PRESSÃO ATMOSFÉRICA
Código 1.1.6: PRESSÃO ATMOSFÉRICA
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos em caixões ou câmaras pneumáticas subaquáticas e em tubulões pneumáticos. Operação com uso de escafandro.…
revogado
Anexo 1, item 2.1
ARSÊNICO
Código 1.2.1: ARSÊNICO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Metalurgia de minérios arsenicais. Extração de arsênico. Fabricação de compostos de arsênico. Fabricação de tintas à base de c…
revogado
Anexo 1, item 2.2
BERÍLIO OU GLICÍNIO
Código 1.2.2: BERÍLIO OU GLICÍNIO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração, trituração e tratamento de berílio: Fabricação de ligas de berílio e seus compostos. Fundição de ligas me…
revogado
Anexo 1, item 2.3
CÁDMIO
Código 1.2.3: CÁDMIO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração, tratamento e preparação de ligas de cádmio. Fundição de ligas metálicas. Fabricação de compostos de cádmio. Solda com …
revogado
Anexo 1, item 2.4
CHUMBO
Código 1.2.4: CHUMBO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração de chumbo. Fabricação e emprego de chumbo tetraetila ou tetrametila. Fabricação de objetos e artefatos de chumbo. Fabri…
revogado
Anexo 1, item 2.5
CROMO
Código 1.2.5: CROMO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Fabricação de ácimo crômico, de cromatos e bicromatos.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
revogado
Anexo 1, item 2.6
FÓSFORO
Código 1.2.6: FÓSFORO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração e preparação de fósforo branco e seus compostos. Fabricação e aplicação de produtos fosforados e organofosforados, ins…
revogado
Anexo 1, item 2.7
MANGANÊS
Código 1.2.7: MANGANÊS
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração, tratamento e trituração do minério por processos manuais ou semi-aumáticos. Fabricação de compostos de manganês. Fab…
revogado
Anexo 1, item 2.8
MERCÚRIO
Código 1.2.8: MERCÚRIO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração e fabricação de compostos de mercúrio. Fabricação de espoletas com fulminato de mercúrio. Fabricação de tintas à base…
revogado
Anexo 1, item 2.9
OURO
Código 1.2.9: OURO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Redução, separação e fundição do ouro
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
revogado
Anexo 1, item 2.10
HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO
Código 1.2.10: HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Fabricação de benzol, toluol, xilol (benzeno, tolueno e xileno). Fabricação e aplicação …
revogado
Anexo 1, item 2.11
OUTROS TÓXICOS; ASSOCIAÇÃO DE AGENTES
Código 1.2.11: OUTROS TÓXICOS; ASSOCIAÇÃO DE AGENTES
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Fabricação de flúor e ácido fluorídrico, cloro e ácido clorídrico e bromo e ácido bromídrico. Ap…
revogado
Anexo 1, item 2.12
SÍLICA, SILICATOS, CARVÃO, CIMENTO E AMIANTO
Código 1.2.12: SÍLICA, SILICATOS, CARVÃO, CIMENTO E AMIANTO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente):
Extração de minérios (atividades discriminadas nos códigos 2.3.1 a 2.3.5 do Anexo II). (t…
revogado
Anexo 1, item 3.1
CARBÚNCULO, BRUCELA, MORMO, TUBERCULOSE E TÉTANO
Código 1.3.1: CARBÚNCULO, BRUCELA, MORMO, TUBERCULOSE E TÉTANO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos permanentes em que haja contato com produtos de animais infectados. Trabalho…
revogado
Anexo 1, item 3.2
ANIMAIS DOENTES E MATERIAIS INFECTO-CONTAGIANTES
Código 1.3.2: ANIMAIS DOENTES E MATERIAIS INFECTO-CONTAGIANTES
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos permanentes expostos ao contato com animais doentes ou materiais infecto-con…
revogado
Anexo 1, item 3.3
PREPARAÇÃO DE SOROS, VACINAS E OUTROS PRODUTOS
Código 1.3.3: PREPARAÇÃO DE SOROS, VACINAS E OUTROS PRODUTOS
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos permanentes em laboratórios com animais destinados ao preparo de soro, vacinas…
revogado
Anexo 1, item 3.4
DOENTES OU MATERIAIS INFECTO-CONTAGIANTES
Código 1.3.4: DOENTES OU MATERIAIS INFECTO-CONTAGIANTES
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos em que haja contato permanente com doentes ou materiais infecto-contagiantes (ativi…
revogado
Anexo 1, item 3.5
GERMES
Código 1.3.5: GERMES
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos nos gabinetes de autópsia, de anatomia e anátomo-histopatologia (atividades discriminadas entre as do código 2.1.3 do …
revogado
Anexo 2, item 1.1
ENGENHARIA
Código 2.1.1: ENGENHARIA
Atividade profissional: Engenheiros-químicos. Engenheiros-metalúrgicos. Engenheiros de minas.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
revogado
Anexo 2, item 1.2
QUÍMICA-RADIOATIVIDADE
Código 2.1.2: QUÍMICA-RADIOATIVIDADE
Atividade profissional: Químicos-industriais. Químicos-toxicologistas. Técnicos em laboratórios de análises. Técnicos em laboratórios químicos. Técnicos de radioatividade.
Tempo de tr…
revogado
Anexo 2, item 1.3
MEDICINA-ODONTOLOGIA-FARMÁCIA E BIOQUÍMICA-ENFERMAGEM-VETERINÁRIA
Código 2.1.3: MEDICINA-ODONTOLOGIA-FARMÁCIA E BIOQUÍMICA-ENFERMAGEM-VETERINÁRIA
Atividade profissional: Médicos (expostos aos agentes nocivos - Código 1.3.0 do Anexo I). Médicos-anatomopatologistas ou histopatologistas. …
revogado
Anexo 2, item 2.1
PESCADORES
Código 2.2.1: PESCADORES
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
revogado
Anexo 2, item 3.1
MINEIROS DE SUBSOLO
Código 2.3.1: MINEIROS DE SUBSOLO
Atividade profissional: (Operações de corte, furação e desmonte e atividades de manobras nos pontos de transferências de cargas e viradores e outras atividades exercidas na frente de tra…
revogado
Anexo 2, item 3.2
Código 2.3.2: TRABALHADORES PERMANENTES EM LOCAIS DE SUBSOLO, AFASTADOS DAS FRENTES DE TRABALHO (GALERIAS, RAMPAS, POÇOS, DEPÓSITOS)
Atividade profissional: Motoristas, carregadores, condutores de vagonetas, carregadores…
revogado
Anexo 2, item 3.3
MINEIROS DE SUPERFÍCIE
Código 2.3.3: MINEIROS DE SUPERFÍCIE
Atividade profissional: Trabalhadores no exercício de atividades de extração em minas ou depósitos minerais na superfície. Perfuradores de rochas, cortadores de rochas, carregadores, …
revogado
Anexo 2, item 3.4
TRABALHADORES EM PEDREIRAS, TÚNEIS, GALERIAS
Código 2.3.4: TRABALHADORES EM PEDREIRAS, TÚNEIS, GALERIAS
Atividade profissional: Perfuradores, cavouqueiros, canteiros, encarregados do fogo (blasters) e operadores de pás mecânicas.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
revogado
Anexo 2, item 3.5
TRABALHADORES EM EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO
Código 2.3.5: TRABALHADORES EM EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO
Atividade profissional: Trabalhadores ocupados em caráter permanente na perfuração de poços petrolíferos e na extração de petróleo.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
revogado
Anexo 2, item 4.1
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Código 2.4.1: TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Atividade profissional: Maquinista de máquinas acionadas a lenha ou a carvão. Foguista.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
revogado
Anexo 2, item 4.2
TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO
Código 2.4.2: TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO
Atividade profissional: Motorista de ônibus e de caminhões de cargas (ocupados em caráter permanente).
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
revogado
Anexo 2, item 4.3
TRANSPORTE AÉREO
Código 2.4.3: TRANSPORTE AÉREO
Atividade profissional: Aeronautas
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
revogado
Anexo 2, item 4.4
TRANSPORTE MARÍTIMO
Código 2.4.4: TRANSPORTE MARÍTIMO
Atividade profissional: Foguistas. Trabalhadores em casa de máquinas.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
revogado
Anexo 2, item 4.5
TRANSPORTE MANUAL DE CARGA NA ÁREA PORTUÁRIA
Código 2.4.5: TRANSPORTE MANUAL DE CARGA NA ÁREA PORTUÁRIA
Atividade profissional: Estivadores (trabalhadores ocupados em caráter permanente, em embarcações, no carregamento e descarregamento de carga.) Arrumadores e ens…
revogado
Anexo 2, item 5.1
INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E MECÂNICAS
Código 2.5.1: INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E MECÂNICAS
Atividade profissional: (Aciarias, fundições de ferro e metais não ferrosos, laminações), forneiros, mãos de forno, reservas de forno, fundidores, soldadores, lingoteiros…
revogado
Anexo 2, item 5.2
FERRARIAS, ESTAMPARIAS DE METAL A QUENTE E CALDEIRARIA
Código 2.5.2: FERRARIAS, ESTAMPARIAS DE METAL A QUENTE E CALDEIRARIA
Atividade profissional: Ferreiros, marteleteiros, forjadores, estampadores, caldeireiros e prensadores. Operadores de forno de recozimento, de têmpera,…
revogado
Anexo 2, item 5.3
OPERAÇÕES DIVERSAS
Código 2.5.3: OPERAÇÕES DIVERSAS
Atividade profissional: Operadores de máquinas pneumáticas. Rebitadores com marteletes pneumáticos. Cortadores de chapa a oxiacetileno. Esmerilhadores. Soldadores (solda elétrica e a oxia…
revogado
Anexo 2, item 5.4
APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS METÁLICOS E ELETROPLASTIA
Código 2.5.4: APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS METÁLICOS E ELETROPLASTIA
Atividade profissional: Galvanizadores, niqueladores, cromadores, cobreadores, estanhadores, douradores e profissionais em trabalhos de exposição permane…
revogado
Anexo 2, item 5.5
FABRICAÇÃO DE VIDROS E CRISTAIS
Código 2.5.5: FABRICAÇÃO DE VIDROS E CRISTAIS
Atividade profissional: Vidreiros, operadores de forno, forneiros, sopradores de vidros e cristais. Operadores de máquinas de fabricação de vidro plano, sacadores de vidros e…
revogado
Anexo 2, item 5.6
FABRICAÇÃO DE TINTAS, ESMALTES E VERNIZES
Código 2.5.6: FABRICAÇÃO DE TINTAS, ESMALTES E VERNIZES
Atividade profissional: Trituradores, moedores, operadores de máquinas moedoras, misturadores, preparadores, envasilhadores e outros profissionais em trabalhos de e…
revogado
Anexo 2, item 5.7
PREPARAÇÃO DE COUROS
Código 2.5.7: PREPARAÇÃO DE COUROS
Atividade profissional: Caleadores de couros. Curtidores de couros. Trabalhadores em tanagem de couros.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
revogado
Anexo 2, item 5.8
INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORIAL
Código 2.5.8: INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORIAL
Atividade profissional: Monotipistas, linotipistas, fundidores de monotipo, fundidores de linotipo, fundidores de estereotipia, eletrotipistas, estereotipistas, galvanotipistas…
revogado
Anexo I
1.0.0 Agentes Nocivos
1.1.0 Físicos
Anexo I
1.0.0 Agentes Nocivos
1.2.0 Químicos
Anexo I
1.0.0 Agentes Nocivos
1.3.0 Biológicos
Anexo II
2.0.0 Grupos Profissionais
2.1.0 Profissões Liberais e Técnicas
Anexo II
2.0.0 Grupos Profissionais
2.2.0 Pesca
Anexo II
2.0.0 Grupos Profissionais
2.3.0 Extração de Minérios
Anexo II
2.0.0 Grupos Profissionais
2.4.0 Transportes
Anexo II
2.0.0 Grupos Profissionais
2.5.0 Artífices, Trabalhadores Ocupados em Diversos Processos de Produção e Outros