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Decreto

Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)

Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979: aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social; nesta base, o decreto e os Anexos I e II (quadros de atividade especial), sem o texto do regulamento (revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999)

Texto oficialfonte: Planalto
49 artigos 49 revogados 10 registros no histórico da norma Texto vigente em: 28/10/2026 URN LexML: urn:lex:br:federal:decreto:1979-01-24;83080
Art. 1 Art 1º - Fica aprovado o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, que acompanha este decreto, com seus 9 (nove) anexos. revogado Art. 2 Art 2º - A matéria referente a assistência médica, assistência social, custeio, administração e gestão econômico-financeira e patrimonial das entidades integrantes do SINPAS será objeto de regulamentação especifica, apli… revogado Art. 3 Art 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente os dispositivos regulamentares referentes a benefícios. revogado Art. 4 Art 4º - Este decreto entrará em vigor em 1º de março de 1979. revogado

Anexo I

1.0.0 Agentes Nocivos

1.1.0 Físicos

Anexo 1, item 1.1 CALOR Código 1.1.1: CALOR Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Indústria metalúrgica e mecânica (atividades discriminadas nos códigos 2.5.1 e 2.5.2 do Anexo II). Fabricação de vidros e cristai… revogado Anexo 1, item 1.2 FRIO Código 1.1.2: FRIO Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Câmaras frigoríficas e fabricação de gelo. Tempo de trabalho mínimo: 25 anos revogado Anexo 1, item 1.3 RADIAÇÕES IONIZANTES Código 1.1.3: RADIAÇÕES IONIZANTES Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração de minerais radioativos (tratamento, purificação, isolamento e preparo para distribuição). Operações com … revogado Anexo 1, item 1.4 TREPIDAÇÃO Código 1.1.4: TREPIDAÇÃO Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos. Tempo de trabalho mínimo: 25 anos revogado Anexo 1, item 1.5 RUÍDO Código 1.1.5: RUÍDO Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Calderaria (atividades discriminadas no código 2.5.2 do Anexo II). Trabalhos em usinas geradoras de eletricidade (sala de turbina… revogado Anexo 1, item 1.6 PRESSÃO ATMOSFÉRICA Código 1.1.6: PRESSÃO ATMOSFÉRICA Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos em caixões ou câmaras pneumáticas subaquáticas e em tubulões pneumáticos. Operação com uso de escafandro.… revogado

Anexo I

1.0.0 Agentes Nocivos

1.2.0 Químicos

Anexo 1, item 2.1 ARSÊNICO Código 1.2.1: ARSÊNICO Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Metalurgia de minérios arsenicais. Extração de arsênico. Fabricação de compostos de arsênico. Fabricação de tintas à base de c… revogado Anexo 1, item 2.2 BERÍLIO OU GLICÍNIO Código 1.2.2: BERÍLIO OU GLICÍNIO Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração, trituração e tratamento de berílio: Fabricação de ligas de berílio e seus compostos. Fundição de ligas me… revogado Anexo 1, item 2.3 CÁDMIO Código 1.2.3: CÁDMIO Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração, tratamento e preparação de ligas de cádmio. Fundição de ligas metálicas. Fabricação de compostos de cádmio. Solda com … revogado Anexo 1, item 2.4 CHUMBO Código 1.2.4: CHUMBO Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração de chumbo. Fabricação e emprego de chumbo tetraetila ou tetrametila. Fabricação de objetos e artefatos de chumbo. Fabri… revogado Anexo 1, item 2.5 CROMO Código 1.2.5: CROMO Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Fabricação de ácimo crômico, de cromatos e bicromatos. Tempo de trabalho mínimo: 25 anos revogado Anexo 1, item 2.6 FÓSFORO Código 1.2.6: FÓSFORO Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração e preparação de fósforo branco e seus compostos. Fabricação e aplicação de produtos fosforados e organofosforados, ins… revogado Anexo 1, item 2.7 MANGANÊS Código 1.2.7: MANGANÊS Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração, tratamento e trituração do minério por processos manuais ou semi-aumáticos. Fabricação de compostos de manganês. Fab… revogado Anexo 1, item 2.8 MERCÚRIO Código 1.2.8: MERCÚRIO Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração e fabricação de compostos de mercúrio. Fabricação de espoletas com fulminato de mercúrio. Fabricação de tintas à base… revogado Anexo 1, item 2.9 OURO Código 1.2.9: OURO Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Redução, separação e fundição do ouro Tempo de trabalho mínimo: 25 anos revogado Anexo 1, item 2.10 HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO Código 1.2.10: HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Fabricação de benzol, toluol, xilol (benzeno, tolueno e xileno). Fabricação e aplicação … revogado Anexo 1, item 2.11 OUTROS TÓXICOS; ASSOCIAÇÃO DE AGENTES Código 1.2.11: OUTROS TÓXICOS; ASSOCIAÇÃO DE AGENTES Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Fabricação de flúor e ácido fluorídrico, cloro e ácido clorídrico e bromo e ácido bromídrico. Ap… revogado Anexo 1, item 2.12 SÍLICA, SILICATOS, CARVÃO, CIMENTO E AMIANTO Código 1.2.12: SÍLICA, SILICATOS, CARVÃO, CIMENTO E AMIANTO Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração de minérios (atividades discriminadas nos códigos 2.3.1 a 2.3.5 do Anexo II). (t… revogado

Anexo I

1.0.0 Agentes Nocivos

1.3.0 Biológicos

Anexo 1, item 3.1 CARBÚNCULO, BRUCELA, MORMO, TUBERCULOSE E TÉTANO Código 1.3.1: CARBÚNCULO, BRUCELA, MORMO, TUBERCULOSE E TÉTANO Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos permanentes em que haja contato com produtos de animais infectados. Trabalho… revogado Anexo 1, item 3.2 ANIMAIS DOENTES E MATERIAIS INFECTO-CONTAGIANTES Código 1.3.2: ANIMAIS DOENTES E MATERIAIS INFECTO-CONTAGIANTES Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos permanentes expostos ao contato com animais doentes ou materiais infecto-con… revogado Anexo 1, item 3.3 PREPARAÇÃO DE SOROS, VACINAS E OUTROS PRODUTOS Código 1.3.3: PREPARAÇÃO DE SOROS, VACINAS E OUTROS PRODUTOS Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos permanentes em laboratórios com animais destinados ao preparo de soro, vacinas… revogado Anexo 1, item 3.4 DOENTES OU MATERIAIS INFECTO-CONTAGIANTES Código 1.3.4: DOENTES OU MATERIAIS INFECTO-CONTAGIANTES Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos em que haja contato permanente com doentes ou materiais infecto-contagiantes (ativi… revogado Anexo 1, item 3.5 GERMES Código 1.3.5: GERMES Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos nos gabinetes de autópsia, de anatomia e anátomo-histopatologia (atividades discriminadas entre as do código 2.1.3 do … revogado

Anexo II

2.0.0 Grupos Profissionais

2.1.0 Profissões Liberais e Técnicas

Anexo 2, item 1.1 ENGENHARIA Código 2.1.1: ENGENHARIA Atividade profissional: Engenheiros-químicos. Engenheiros-metalúrgicos. Engenheiros de minas. Tempo de trabalho mínimo: 25 anos revogado Anexo 2, item 1.2 QUÍMICA-RADIOATIVIDADE Código 2.1.2: QUÍMICA-RADIOATIVIDADE Atividade profissional: Químicos-industriais. Químicos-toxicologistas. Técnicos em laboratórios de análises. Técnicos em laboratórios químicos. Técnicos de radioatividade. Tempo de tr… revogado Anexo 2, item 1.3 MEDICINA-ODONTOLOGIA-FARMÁCIA E BIOQUÍMICA-ENFERMAGEM-VETERINÁRIA Código 2.1.3: MEDICINA-ODONTOLOGIA-FARMÁCIA E BIOQUÍMICA-ENFERMAGEM-VETERINÁRIA Atividade profissional: Médicos (expostos aos agentes nocivos - Código 1.3.0 do Anexo I). Médicos-anatomopatologistas ou histopatologistas. … revogado

Anexo II

2.0.0 Grupos Profissionais

2.2.0 Pesca

Anexo 2, item 2.1 PESCADORES Código 2.2.1: PESCADORES Tempo de trabalho mínimo: 25 anos revogado

Anexo II

2.0.0 Grupos Profissionais

2.3.0 Extração de Minérios

Anexo 2, item 3.1 MINEIROS DE SUBSOLO Código 2.3.1: MINEIROS DE SUBSOLO Atividade profissional: (Operações de corte, furação e desmonte e atividades de manobras nos pontos de transferências de cargas e viradores e outras atividades exercidas na frente de tra… revogado Anexo 2, item 3.2 Código 2.3.2: TRABALHADORES PERMANENTES EM LOCAIS DE SUBSOLO, AFASTADOS DAS FRENTES DE TRABALHO (GALERIAS, RAMPAS, POÇOS, DEPÓSITOS) Atividade profissional: Motoristas, carregadores, condutores de vagonetas, carregadores… revogado Anexo 2, item 3.3 MINEIROS DE SUPERFÍCIE Código 2.3.3: MINEIROS DE SUPERFÍCIE Atividade profissional: Trabalhadores no exercício de atividades de extração em minas ou depósitos minerais na superfície. Perfuradores de rochas, cortadores de rochas, carregadores, … revogado Anexo 2, item 3.4 TRABALHADORES EM PEDREIRAS, TÚNEIS, GALERIAS Código 2.3.4: TRABALHADORES EM PEDREIRAS, TÚNEIS, GALERIAS Atividade profissional: Perfuradores, cavouqueiros, canteiros, encarregados do fogo (blasters) e operadores de pás mecânicas. Tempo de trabalho mínimo: 25 anos revogado Anexo 2, item 3.5 TRABALHADORES EM EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO Código 2.3.5: TRABALHADORES EM EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO Atividade profissional: Trabalhadores ocupados em caráter permanente na perfuração de poços petrolíferos e na extração de petróleo. Tempo de trabalho mínimo: 25 anos revogado

Anexo II

2.0.0 Grupos Profissionais

2.4.0 Transportes

Anexo 2, item 4.1 TRANSPORTE FERROVIÁRIO Código 2.4.1: TRANSPORTE FERROVIÁRIO Atividade profissional: Maquinista de máquinas acionadas a lenha ou a carvão. Foguista. Tempo de trabalho mínimo: 25 anos revogado Anexo 2, item 4.2 TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO Código 2.4.2: TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO Atividade profissional: Motorista de ônibus e de caminhões de cargas (ocupados em caráter permanente). Tempo de trabalho mínimo: 25 anos revogado Anexo 2, item 4.3 TRANSPORTE AÉREO Código 2.4.3: TRANSPORTE AÉREO Atividade profissional: Aeronautas Tempo de trabalho mínimo: 25 anos revogado Anexo 2, item 4.4 TRANSPORTE MARÍTIMO Código 2.4.4: TRANSPORTE MARÍTIMO Atividade profissional: Foguistas. Trabalhadores em casa de máquinas. Tempo de trabalho mínimo: 25 anos revogado Anexo 2, item 4.5 TRANSPORTE MANUAL DE CARGA NA ÁREA PORTUÁRIA Código 2.4.5: TRANSPORTE MANUAL DE CARGA NA ÁREA PORTUÁRIA Atividade profissional: Estivadores (trabalhadores ocupados em caráter permanente, em embarcações, no carregamento e descarregamento de carga.) Arrumadores e ens… revogado

Anexo II

2.0.0 Grupos Profissionais

2.5.0 Artífices, Trabalhadores Ocupados em Diversos Processos de Produção e Outros

Anexo 2, item 5.1 INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E MECÂNICAS Código 2.5.1: INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E MECÂNICAS Atividade profissional: (Aciarias, fundições de ferro e metais não ferrosos, laminações), forneiros, mãos de forno, reservas de forno, fundidores, soldadores, lingoteiros… revogado Anexo 2, item 5.2 FERRARIAS, ESTAMPARIAS DE METAL A QUENTE E CALDEIRARIA Código 2.5.2: FERRARIAS, ESTAMPARIAS DE METAL A QUENTE E CALDEIRARIA Atividade profissional: Ferreiros, marteleteiros, forjadores, estampadores, caldeireiros e prensadores. Operadores de forno de recozimento, de têmpera,… revogado Anexo 2, item 5.3 OPERAÇÕES DIVERSAS Código 2.5.3: OPERAÇÕES DIVERSAS Atividade profissional: Operadores de máquinas pneumáticas. Rebitadores com marteletes pneumáticos. Cortadores de chapa a oxiacetileno. Esmerilhadores. Soldadores (solda elétrica e a oxia… revogado Anexo 2, item 5.4 APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS METÁLICOS E ELETROPLASTIA Código 2.5.4: APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS METÁLICOS E ELETROPLASTIA Atividade profissional: Galvanizadores, niqueladores, cromadores, cobreadores, estanhadores, douradores e profissionais em trabalhos de exposição permane… revogado Anexo 2, item 5.5 FABRICAÇÃO DE VIDROS E CRISTAIS Código 2.5.5: FABRICAÇÃO DE VIDROS E CRISTAIS Atividade profissional: Vidreiros, operadores de forno, forneiros, sopradores de vidros e cristais. Operadores de máquinas de fabricação de vidro plano, sacadores de vidros e… revogado Anexo 2, item 5.6 FABRICAÇÃO DE TINTAS, ESMALTES E VERNIZES Código 2.5.6: FABRICAÇÃO DE TINTAS, ESMALTES E VERNIZES Atividade profissional: Trituradores, moedores, operadores de máquinas moedoras, misturadores, preparadores, envasilhadores e outros profissionais em trabalhos de e… revogado Anexo 2, item 5.7 PREPARAÇÃO DE COUROS Código 2.5.7: PREPARAÇÃO DE COUROS Atividade profissional: Caleadores de couros. Curtidores de couros. Trabalhadores em tanagem de couros. Tempo de trabalho mínimo: 25 anos revogado Anexo 2, item 5.8 INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORIAL Código 2.5.8: INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORIAL Atividade profissional: Monotipistas, linotipistas, fundidores de monotipo, fundidores de linotipo, fundidores de estereotipia, eletrotipistas, estereotipistas, galvanotipistas… revogado