1 acórdão e 1 decisão monocrática do TRF1 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2021.
Art. 101. A pensão por morte será devida a contar da data do óbito ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, independentemente de carência.
Parágrafo único. Quando se tratar de morte presumida, a data de inicio do benefício será a da decisão judiciai.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF1 cita este artigo
0036383-26.2001.4.01.9199 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira · 25/02/2008Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-05;2172!art101