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Decreto
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (1997)
Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997: aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999)
Texto oficialfonte: PlanaltoCapitulo II - DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS
TÍTULO II - DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
TÍTULO Ill
Capítulo I - DOS BENEFICIÁRIOS
TÍTULO Ill
Capitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
TÍTULO Ill
Capitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHO
TÍTULO Ill
Capítulo IV - DA JUSTIFICAÇAO ADMINISTRATIVA
TÍTULO Ill
Capítulo V - DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO E DA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
TÍTULO Ill
Capítulo VI - DA CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO
TÍTULO Ill
Capitulo VII - DOS SERVIÇOS
TÍTULO Ill
Capitulo VIII
TÍTULO Ill
Capítulo IX - DOS RECURSOS
TÍTULO Ill
Capítulo X - DA DIVULGAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES
TÍTULO IV - DOS CONSELHOS
Capítulo I - DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPS
TÍTULO IV - DOS CONSELHOS
Capítulo II - DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEPS E CMPS
TITULO V - DAS DISPOSIÇOES GERAIS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS