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TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção V - Das Prestações

Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (1997)

Art. 150

4 acórdãos do TRF3 e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 01/08/2022.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 150. O valor mensal da pensão por morte consistirá numa renda correspondente a cem por cento do salário-de-benefício que deu origem à aposentadoria do segurado ou daquela a que teria direito na data de seu falecimento, qualquer que seja o número de dependentes.

§ 1° A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos, em partes iguais.

§ 2° Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-05;2172!art150