4 acórdãos do TRF3 e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 01/08/2022.
Art. 150. O valor mensal da pensão por morte consistirá numa renda correspondente a cem por cento do salário-de-benefício que deu origem à aposentadoria do segurado ou daquela a que teria direito na data de seu falecimento, qualquer que seja o número de dependentes.
§ 1° A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos, em partes iguais.
§ 2° Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF3 e do TRF1 citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-05;2172!art150