2 acórdãos do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/2008.
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 151. A extinção da quota da pensão obedecerá ao disposto no art. 110.
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-05;2172!art151