3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJRS e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2021.
Art. 130. As prestações relativas aos acidentes do trabalho são devidas:
I - ao empregado, exceto o doméstico;
II - ao trabalhador avulso;
III - ao segurado especial;
IV - ao médico-residente, de acordo com a Lei n° 8.138, de 29 de dezembro de 1990 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRS citam este artigo
70085144632 ApelaçãoTJRS, Rel. Eugênio Facchini Neto · 28/10/2021 70068357789 ApelaçãoTJRS, Rel. Eugênio Facchini Neto · 08/06/2016 70067587394 ApelaçãoTJRS, Rel. Iris Helena Medeiros Nogueira · 29/01/2016decisão monocrática do TJPR cita este artigo
1195185-8TJPR, Rel. Fabio Haick Dalla Vecchia · 12/05/2014Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-05;2172!art130