5 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TRT6, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/09/2022.
Art. 131. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do TRF4 citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-05;2172!art131