6 acórdãos e 12 decisões monocráticas do TST e do TRT6 citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2023.
Art. 132. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do art. 131, as seguintes entidades mórbidas:
l - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação de que trata o Anexo II;
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, desde que constante da relação de que trata o Anexo II.
§ 1° Não serão consideradas como doença do trabalho:
a) a doença degenerativa;
b) a inerente a grupo etário;
c) a que não produz incapacidade laborativa;
d) a doença endêmica adquirida por segurados habitantes de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
§ 2° Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação constante do Anexo II resultou de condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a previdência social deve equipará-Ia a acidente do trabalho.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do TRT6 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000360-47.2015.5.19.0262 AIRRTST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 19/05/2023 0000072-68.2020.5.14.0002 AIRRTST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 10/05/2023 0000472-52.2015.5.14.0004 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 14/12/2022 Ver todas as 12 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-05;2172!art132