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TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção V - Das Prestações

Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (1997)

Art. 142

1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 142. O valor mensal do auxílio-doença é de 91% do salário-de-benefício, apurado na forma do art. 30.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-05;2172!art142