1 acórdão e 1 decisão monocrática do TNU e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2025.
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 12. A perda da qualidade de segurado importa na caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade, ressalvado o disposto no art. 224.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TNU cita este artigo
1000957-05.2018.4.01.3810 PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)TNU, Rel. Ivanir Cesar Ireno Junior · 27/08/20251
decisão monocrática do TRF1 cita este artigo
1028056-60.2020.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI)TRF1, Rel. Desembargador Federal Néviton Guedes · 08/10/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-05;2172!art12