Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (1997)
  4. Art. 128

TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VIII - Da Aposentadoria Excepcional de Anistiado

Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (1997)

Art. 128

15 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TRF3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 128. A aposentadoria excepcional e a pensão por morte de segurado anistiado serão reajustadas com base nos mesmos índices aplicáveis aos benefícios de prestação continuada da previdência social.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-05;2172!art128